1. POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
1.1 Compras no atacado
As condições comerciais de atacado da Mel Moda Plus e Slim são destinadas principalmente a clientes que adquirem produtos para revenda ou atividade comercial.
Por se tratar de uma modalidade comercial com preços diferenciados e condições específicas de quantidade, não serão realizadas trocas por motivo de preferência pessoal, como:
- Cor;
- Modelo;
- Estampa;
- Tamanho escolhido incorretamente;
- Preferência pessoal;
- Arrependimento, quando não houver previsão legal aplicável;
- Alteração de preferência após a confirmação do pedido.
Essa regra não prejudica os direitos previstos na legislação aplicável, especialmente aqueles relacionados a vício ou defeito do produto e às compras realizadas fora do estabelecimento comercial, quando houver direito legal de arrependimento.
1.2 Direito de arrependimento — compras online
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nas hipóteses previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Quando aplicável, o prazo para desistência será de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme a legislação.
O produto deverá ser devolvido nas condições necessárias para permitir sua conferência, observadas as disposições legais aplicáveis.
Após o recebimento e a conferência do produto, sendo confirmada a regularidade da devolução, o procedimento de restituição dos valores será realizado conforme a forma de pagamento utilizada na compra.
Importante: o direito legal de arrependimento não se confunde com trocas por preferência pessoal em compras presenciais ou situações em que o direito de arrependimento não seja aplicável.
1.3 Produto com defeito ou vício
Caso o cliente identifique um defeito ou vício de qualidade no produto, deverá entrar em contato com a Mel Moda Plus e Slim, informando, sempre que possível:
- Número do pedido ou comprovante da compra;
- Nome do comprador;
- Produto que apresenta o problema;
- Descrição do defeito;
- Fotografias ou vídeos que auxiliem na análise, quando solicitados.
A empresa realizará a análise da reclamação e adotará as providências previstas na legislação aplicável.
Quando constatado defeito ou vício de responsabilidade da empresa, a solução poderá envolver, conforme o caso e a legislação aplicável:
- Reparo;
- Substituição do produto;
- Abatimento proporcional do preço;
- Restituição do valor.
1.4 Prazo para comunicar um problema
Para facilitar a identificação e solução de qualquer problema, recomendamos que o cliente comunique a Mel Moda Plus e Slim imediatamente após perceber qualquer divergência, avaria ou defeito.
Nos casos de vícios aparentes ou de fácil constatação, serão observados os prazos estabelecidos pela legislação de defesa do consumidor.
1.5 Conferência do pedido
Recomendamos que o cliente confira os produtos imediatamente após o recebimento.
Sempre que possível, orientamos que seja realizada uma gravação em vídeo da abertura da embalagem e da conferência das peças.
O vídeo poderá ser utilizado como elemento auxiliar na análise de:
- Produto faltante;
- Produto enviado incorretamente;
- Embalagem violada;
- Avarias aparentes;
- Divergências relacionadas ao pedido.
A ausência de vídeo, entretanto, não elimina direitos assegurados pela legislação.
1.6 Produto enviado incorretamente
Caso o cliente receba um produto diferente daquele adquirido, deverá entrar em contato com a Mel Moda Plus e Slim para que a situação seja analisada.
Após a confirmação do erro, a empresa providenciará a solução adequada, observando as condições da compra e a legislação aplicável.
O cliente não deverá enviar o produto de volta por conta própria antes de receber as orientações da nossa equipe.
1.7 Condições do produto para devolução
Quando houver devolução autorizada, o produto deverá ser encaminhado à empresa nas condições informadas pela equipe de atendimento.
Sempre que possível, deverão ser preservados:
- Etiquetas;
- Embalagem;
- Acessórios;
- Comprovantes;
- Demais itens que acompanhem o produto.
A empresa poderá realizar a conferência do produto após o recebimento.
A existência de sinais de uso não afasta automaticamente direitos legalmente assegurados ao consumidor, especialmente quando a reclamação estiver relacionada a defeito ou vício do produto.
1.8 Devolução por arrependimento
Quando o direito de arrependimento for legalmente aplicável, o cliente deverá comunicar sua decisão dentro do prazo legal.
Após a comunicação, a Mel Moda Plus e Slim fornecerá as orientações necessárias para a devolução.
Após o recebimento, será realizada a conferência e, estando a devolução de acordo com as condições legais, será providenciada a restituição dos valores devidos.
1.9 Frete e devolução
Quando a devolução ou troca decorrer de erro da empresa, produto enviado incorretamente ou situação de responsabilidade da Mel Moda Plus e Slim, a empresa providenciará a solução adequada, incluindo, quando aplicável, os procedimentos relacionados ao transporte.
Nas situações de exercício do direito de arrependimento, serão observadas as regras previstas na legislação aplicável.
Em situações que não estejam abrangidas por obrigação legal da empresa, eventual custo de transporte poderá ser de responsabilidade do cliente, desde que previamente informado.
1.10 Produto devolvido pelos Correios ou transportadora
Caso uma encomenda seja devolvida em razão de informações incorretas fornecidas pelo cliente, como endereço incompleto ou incorreto, ausência de destinatário ou recusa injustificada do recebimento, a situação será analisada individualmente.
Um novo envio poderá estar sujeito à cobrança de novo frete quando a devolução não decorrer de responsabilidade da Mel Moda Plus e Slim e não houver obrigação legal em sentido contrário.
1.11 Reembolso
Quando houver direito à restituição do valor pago, o reembolso será realizado após a confirmação da devolução ou conclusão da análise necessária, observando os prazos e procedimentos previstos na legislação.
A forma de restituição poderá variar de acordo com o método de pagamento utilizado na compra.
1.12 Compras pagas com cartão de crédito
Quando o pagamento tiver sido realizado por cartão de crédito, a Mel Moda Plus e Slim providenciará o estorno conforme o procedimento aplicável.
O prazo para que o crédito apareça na fatura dependerá da administradora do cartão e da instituição financeira responsável.
O lançamento do estorno poderá ocorrer na fatura atual ou em faturas posteriores.
1.13 Compras pagas via PIX
Nos pagamentos realizados via PIX, quando houver direito ao reembolso, a restituição será realizada, preferencialmente, para uma chave PIX ou conta bancária de titularidade do comprador, observados os procedimentos de segurança da empresa.
Após a realização do pagamento, poderá ser fornecido o respectivo comprovante.
1.14 Promoções e produtos com condições especiais
Produtos comercializados em promoções ou condições especiais poderão possuir regras específicas, que serão informadas ao cliente antes da conclusão da compra.
Essas condições não poderão afastar direitos assegurados obrigatoriamente pela legislação.
1.15 Compras realizadas por empresas ou para revenda
Nas compras realizadas por pessoas jurídicas ou destinadas à atividade de revenda, poderão ser aplicadas condições comerciais específicas de atacado.
As condições comerciais acordadas entre as partes deverão ser observadas, sem prejuízo das normas legais eventualmente aplicáveis ao caso concreto.
1.16 Análise das solicitações
Todas as solicitações de troca, devolução ou reclamação relacionadas a defeitos poderão passar por análise da equipe da Mel Moda Plus e Slim.
A análise poderá envolver:
- Conferência do pedido;
- Verificação das informações fornecidas pelo cliente;
- Avaliação das imagens ou vídeos enviados;
- Conferência física do produto, quando necessário;
- Identificação da origem do problema;
- Definição da solução aplicável.
A análise será realizada de forma individualizada, respeitando os direitos previstos na legislação.
1.17 Situações não previstas
Eventuais situações não contempladas expressamente nesta política serão analisadas individualmente pela Mel Moda Plus e Slim, sempre de acordo com a legislação brasileira aplicável.
Nenhuma disposição desta política tem por objetivo limitar, excluir ou substituir direitos assegurados obrigatoriamente ao consumidor pela legislação vigente.
1.18 Atendimento
Para solicitar uma troca, devolução, reembolso ou comunicar qualquer problema relacionado ao pedido, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento da Mel Moda Plus e Slim.
Tenha em mãos, sempre que possível:
- Número do pedido;
- Comprovante da compra;
- Fotos ou vídeos do produto;
- Descrição detalhada da situação.
MEL MODA PLUS E SLIM
Moda feminina no atacado — Plus Size e Slim
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Desde 30 de novembro de 2022.
